O objeto do presente contrato é a Contratação de seguro pelo período de seis meses para os ônibus escolar frotas 107, 108, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 160, 161, 162, e para o ônibus da saúde frota 144. Descrição da Situação: Contratação emergencial de seguro dos ônibus de transporte escolar e transporte de usuários da saúde, cujos quais estavam segurados pela Cia Mutual de Seguros a qual faliu conforme Portaria 6382 de 05/11/2015 da Susep. Considerando que os veículos estão diariamente na execução de transporte e diante da necessidade de resguardar a preservação do patrimônio público e dos transportados justifica-se a contratação emergencial pelo período de seis meses para realização de nova licitação. Em conformidade com o Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93 e parecer jurídico anexo ao processo, conforme itens abaixo; que a CONTRATADA se declara em condições de executar em estrita observância com o indicado nas Especificações e na Documentação levada a efeito pela Dispensa de Licitação nº. 10/2015 - M.C.A., devidamente ratificada pelo CONTRATANTE, em 20/11/2015.

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Contrato 111 - 2015 - Consisus Seguros Ltda -94nibus Escolares - Dispensa - VCT 19-05-2016.doc.pdf		349 kB	01/07/2016 10:41