Decretos

Título Data de Publicação Acessos
Decreto N° 5664/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICO EFETIVO 26/06/2019 1
Decreto N° 5663/2019 - DESIGNA O CONSELHO FUNDEB 26/06/2019 1
Decreto N° 5662/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/06/2019 1
Decreto N° 5661/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 9
Decreto N° 5660/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 9
Decreto N° 5659/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 10
Decreto N° 5658/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 9
Decreto N° 5657/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 13
Decreto N° 5656/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MAIS CULTURA NA ESCOLA 14/06/2019 7
Decreto N° 5655/2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 14/06/2019 12
Decreto N° 5654/2019 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 14/06/2019 14
Decreto N° 5653/2019 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 12/06/2019 8
Decreto N° 5652/2019 - CRIA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 12/06/2019 7
Decreto N° 5651/2019 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 12/06/2019 8
Decreto N° 5650/2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 12/06/2019 10
Decreto N° 5649/2019 - DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 12/06/2019 8
Decreto N° 5648/2019 - DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 10/06/2019 12
Decreto N° 5647/2019 - DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO 10/06/2019 12
Decreto N° 5646/2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 10/06/2019 13
Decreto N° 5645/2019 - ESTABELECE 4ª REVISÃO PROPOSTA 04/06/2019 18
Decreto N° 5644/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO 04/06/2019 19
Decreto N° 5643/2019 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS 03/06/2019 16
Decreto N° 5642/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 17
Decreto N° 5641/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 16
Decreto N° 5640/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 16
Decreto N° 5639/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 19
Decreto N° 5638/2019 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 03/06/2019 20
Decreto N° 5637/2019 - INTERROMPE LICENÇA PRÊMIO 28/05/2019 21
Decreto N° 5636/2019 - INTERROMPE LICENÇA PRÊMIO 28/05/2019 19
Decreto N° 5635/2019 - EXONERA SERVIDORDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 24/05/2019 24
Decreto N° 5634/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 24/05/2019 27
Decreto N° 5633/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 24/05/2019 24
Decreto N° 5632/2019 - REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 24/05/2019 23
Decreto N° 5631/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 21/05/2019 31
Decreto N° 5630/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 21/05/2019 33
Decreto N° 5629/2019 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 21/05/2019 22
Decreto N° 5628/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 21/05/2019 28
Decreto N° 5627/2019 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR 21/05/2019 27
Decreto N° 5626/2019 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE À BENEFICIÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO 10/05/2019 33
Decreto N° 5625/2019 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 10/05/2019 32
Decreto N° 5624/2019 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 10/05/2019 34
Decreto N° 5623/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA 10/05/2019 35
Decreto N° 5622/2019 - NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 10/05/2019 26
Decreto N° 5621/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 10/05/2019 33
Decreto N° 5620/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 10/05/2019 35
Decreto N° 5619/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 10/05/2019 31
Decreto N° 5618/2019 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 10/05/2019 31
Decreto N° 5617/2019 - Crédito adicional suplementar 30/04/2019 41
Decreto N° 5616/2019 - Crédito adicional suplementar 30/04/2019 34
Decreto N° 5615/2019 - 3ª Revisão Proposta Financeira 30/04/2019 34
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