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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0924/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2019 Acessos: 590
Lei N° 0923/2009 - Dá nova redação a inciso da Lei 398/2005 24/06/2019 Acessos: 591
Lei N° 0922/2009 - Programa de Saneamento Ambiental 24/06/2019 Acessos: 627
Lei N° 0921/2009 - Estima a receita e fixa a despesa para 2010 19/06/2019 Acessos: 600
Lei N° 0920/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 610
Lei N° 0919/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 653
Lei N° 0918/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 610
Lei N° 0917/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 599
Lei N° 0916/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 594
Lei N° 0915/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 623
Lei N° 0914/2009 - Plano Plurianual 2010/2013 19/06/2019 Acessos: 605
Lei N° 0913/2009 - Financiamento junto ao BNDES 19/06/2019 Acessos: 635
Lei N° 0912/2009 - Alteração da LDO 19/06/2019 Acessos: 632
Lei N° 0911/2009 - Alteração do PPA 19/06/2019 Acessos: 624
Lei N° 0910/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 590
Lei N° 0909/2009 - Cria o FMHIS 19/06/2019 Acessos: 666
Lei N° 0908/2009 - Denomina mini-Ginásio de Esportes 19/06/2019 Acessos: 615
Lei N° 0907/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 665
Lei N° 0906/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei 800/2008 19/06/2019 Acessos: 614
Lei N° 0905/2009 - Cria Comitê do Programa Cultivando Água Boa 19/06/2019 Acessos: 628
Lei N° 0904/2009 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2010 19/06/2019 Acessos: 618
Lei N° 0903/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 614
Lei N° 0902/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 663
Lei N° 0901/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 659
Lei N° 0900/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 691
Lei N° 0899/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 648
Lei N° 0898/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 641
Lei N° 0897/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 619
Lei N° 0896/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 612
Lei N° 0895/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 624
Lei N° 0894/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 630
Lei N° 0893/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 622
Lei N° 0892/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei 230/2000 19/06/2019 Acessos: 612
Lei N° 0891/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei 526/2007 19/06/2019 Acessos: 665
Lei N° 0890/2009 - Reestrutura a COMDEC 19/06/2019 Acessos: 659
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Lei N° 0880/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 622
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