2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0475/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 480
Lei N° 0474/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 499
Lei N° 0473/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 507
Lei N° 0472/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 514
Lei N° 0471/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 503
Lei N° 0470/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 495
Lei N° 0469/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 507
Lei N° 0468/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 518
Lei N° 0467/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 498
Lei N° 0466/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 505
Lei N° 0465/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 506
Lei N° 0464/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 510
Lei N° 0463/2006 - Dá nova redação a inciso da Lei 398/2005 18/06/2019 Acessos: 512
Lei N° 0462/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 520
Lei N° 0461/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 487
Lei N° 0460/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 519
Lei N° 0459/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 503
Lei N° 0458/2006 - Parcelamento de tributos municipais em atraso 18/06/2019 Acessos: 476
Lei N° 0457/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 535
Lei N° 0456/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 509
Lei N° 0455/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 506
Lei N° 0454/2006 - Dá nova redação a artigo da Lei 397/2005 18/06/2019 Acessos: 506
Lei N° 0453/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 522
Lei N° 0452/2006 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2007 18/06/2019 Acessos: 507
Lei N° 0451/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 515
Lei N° 0450/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 541
Lei N° 0449/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 527
Lei N° 0448/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 545
Lei N° 0447/2006 - Alteração do PPA 18/06/2019 Acessos: 522
Lei N° 0446/2006 - Alteração da LDO 18/06/2019 Acessos: 507
Lei N° 0445/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 541
Lei N° 0444/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 526
Lei N° 0443/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 522
Lei N° 0442/2006 - Alienação de bem imóvel 18/06/2019 Acessos: 604
Lei N° 0441/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 519
Lei N° 0440/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 519
Lei N° 0439/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 543
Lei N° 0438/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 535
Lei N° 0437/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 521
Lei N° 0436/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 532
Lei N° 0435/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 524
Lei N° 0434/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 527
Lei N° 0433/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 528
Lei N° 0432/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 517
Lei N° 0431/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 525
Lei N° 0430/2006 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2019 Acessos: 556
Lei N° 0429/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 521
Lei N° 0428/2006 - Contrata Operações de Crédito 18/06/2019 Acessos: 533
Lei N° 0427/2006 - Altera área mínima de lotes 18/06/2019 Acessos: 533
Lei N° 0426/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 540

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal