2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0475/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 596
Lei N° 0474/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 620
Lei N° 0473/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 626
Lei N° 0472/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 630
Lei N° 0471/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 643
Lei N° 0470/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 621
Lei N° 0469/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 627
Lei N° 0468/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 638
Lei N° 0467/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 623
Lei N° 0466/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 633
Lei N° 0465/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 621
Lei N° 0464/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 633
Lei N° 0463/2006 - Dá nova redação a inciso da Lei 398/2005 18/06/2019 Acessos: 635
Lei N° 0462/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 634
Lei N° 0461/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 607
Lei N° 0460/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 646
Lei N° 0459/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 633
Lei N° 0458/2006 - Parcelamento de tributos municipais em atraso 18/06/2019 Acessos: 587
Lei N° 0457/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 664
Lei N° 0456/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 621
Lei N° 0455/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 624
Lei N° 0454/2006 - Dá nova redação a artigo da Lei 397/2005 18/06/2019 Acessos: 631
Lei N° 0453/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 654
Lei N° 0452/2006 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2007 18/06/2019 Acessos: 633
Lei N° 0451/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 628
Lei N° 0450/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 659
Lei N° 0449/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 642
Lei N° 0448/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 655
Lei N° 0447/2006 - Alteração do PPA 18/06/2019 Acessos: 648
Lei N° 0446/2006 - Alteração da LDO 18/06/2019 Acessos: 633
Lei N° 0445/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 678
Lei N° 0444/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 642
Lei N° 0443/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 633
Lei N° 0442/2006 - Alienação de bem imóvel 18/06/2019 Acessos: 770
Lei N° 0441/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 644
Lei N° 0440/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 631
Lei N° 0439/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 677
Lei N° 0438/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 659
Lei N° 0437/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 641
Lei N° 0436/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 649
Lei N° 0435/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 634
Lei N° 0434/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 641
Lei N° 0433/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 642
Lei N° 0432/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 637
Lei N° 0431/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 649
Lei N° 0430/2006 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2019 Acessos: 718
Lei N° 0429/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 662
Lei N° 0428/2006 - Contrata Operações de Crédito 18/06/2019 Acessos: 644
Lei N° 0427/2006 - Altera área mínima de lotes 18/06/2019 Acessos: 654
Lei N° 0426/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 657

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal