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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1375/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/10/2013 Acessos: 631
Lei N° 1374/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/10/2013 Acessos: 658
Lei N° 1373/2013 - Alteração do PPA e da LDO 23/10/2013 Acessos: 617
Lei N° 1372/2013 - Participa de Consórcio Internacional 23/10/2013 Acessos: 723
Lei N° 1371/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 1285/2012 23/10/2013 Acessos: 650
Lei N° 1370/2013 - Dá Nova Redação a artigo da Lei 285/2002 26/09/2013 Acessos: 685
Lei N° 1369/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial 26/09/2013 Acessos: 669
Lei N° 1368/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2013 Acessos: 751
Lei N° 1367/2013 - Alteração do PPA e da LDO 26/09/2013 Acessos: 644
Lei N° 1366/2013 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2014 23/09/2013 Acessos: 850
Lei N° 1365/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/09/2013 Acessos: 626
Lei N° 1364/2013 - Acrescenta parágrafos a Lei 623/2007 04/09/2013 Acessos: 666
Lei N° 1363/2013 - Recomposição Salarial a servidores 23/08/2013 Acessos: 936
Lei N° 1362/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 755
Lei N° 1361/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 756
Lei N° 1360/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 619
Lei N° 1359/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/08/2013 Acessos: 746
Lei N° 1358/2013 - Alteração do PPA e da LDO 22/08/2013 Acessos: 717
Lei N° 1357/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 419/2006 22/08/2013 Acessos: 628
Lei N° 1356/2013 - Recebe imóvel em dação 15/08/2013 Acessos: 647
Lei N° 1355/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 967/2010 22/07/2013 Acessos: 632
Lei N° 1354/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 969/2010 22/07/2013 Acessos: 733
Lei N° 1353/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 641
Lei N° 1352/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/07/2013 Acessos: 657
Lei N° 1351/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 606
Lei N° 1350/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 721
Lei N° 1349/2013 - Alteração do PPA e da LDO 22/07/2013 Acessos: 756
Lei N° 1348/2013 - Ampliação de vagas efetivas 22/07/2013 Acessos: 677
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Lei N° 1345/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 02/07/2013 Acessos: 771
Lei N° 1344/2013 - Firma Convênios e Concede Isenções Fiscais 02/07/2013 Acessos: 659
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