2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1575/2015 - Alteração do PPA e da LDO 03/06/2015 Acessos: 814
Lei N° 1574/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1205
Lei N° 1573/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1158
Lei N° 1572/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 1132
Lei N° 1571/2015 - Recebe imóvel em doação 03/06/2015 Acessos: 1176
Lei N° 1570/2015 - Contrata Operações de Crédito 21/05/2015 Acessos: 1117
Lei N° 1569/2015 - Recebe imóvel em doação 14/05/2015 Acessos: 1229
Lei N° 1568/2015 - Recebe imóvel em doação 14/05/2015 Acessos: 1125
Lei N° 1567/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1531/2014 07/05/2015 Acessos: 1141
Lei N° 1566/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1527/2014 07/05/2015 Acessos: 1155
Lei N° 1565/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1523/2014 07/05/2015 Acessos: 1246
Lei N° 1564/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1520/2014 07/05/2015 Acessos: 1163
Lei N° 1563/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1182
Lei N° 1562/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1248
Lei N° 1561/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2015 Acessos: 1256
Lei N° 1560/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2015 Acessos: 1110
Lei N° 1559/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1137
Lei N° 1558/2015 - Afetação de imóvel público 06/05/2015 Acessos: 1187
Lei N° 1557/2015 - Recomposição Salarial a servidores 24/04/2015 Acessos: 1110
Lei N° 1556/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1146
Lei N° 1555/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1253
Lei N° 1554/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2015 Acessos: 1133
Lei N° 1553/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2015 Acessos: 1080
Lei N° 1552/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1151
Lei N° 1551/2015 - Alteração do PPA e da LDO 23/04/2015 Acessos: 1159
Lei N° 1550/2015 - Concessão de uso de barracão 23/04/2015 Acessos: 1170
Lei N° 1549/2015 - Contratação de professores 06/04/2015 Acessos: 1110
Lei N° 1548/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2015 Acessos: 1142
Lei N° 1547/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2015 Acessos: 1089
Lei N° 1546/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/03/2015 Acessos: 1064
Lei N° 1545/2015 - Alteração do PPA e da LDO 19/03/2015 Acessos: 1165
Lei N° 1544/2015 - Controle e prevenção da febre amarela e da dengue 19/03/2015 Acessos: 1134
Lei N° 1543/2015 - Recomposição do Piso Salarial 16/03/2015 Acessos: 1116
Lei N° 1542/2015 - Alteração na carga horário de fisioterapeuta 06/03/2015 Acessos: 1147
Lei N° 1541/2015 - Desconto para pagamento do IPTU 05/03/2015 Acessos: 1120
Lei N° 1540/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2015 Acessos: 1174
Lei N° 1539/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2015 Acessos: 1230
Lei N° 1538/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/02/2015 Acessos: 1114
Lei N° 1537/2015 - Alteração do PPA e da LDO 13/02/2015 Acessos: 1166
Lei N° 1536/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2014 Acessos: 1178
Lei N° 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2014 Acessos: 1133
Lei N° 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2014 Acessos: 1163
Lei N° 1533/2014 - Alteração da LDO 12/12/2014 Acessos: 1168
Lei N° 1532/2014 - Alteração do PPA 12/12/2014 Acessos: 1157
Lei N° 1531/2014 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 12/12/2014 Acessos: 1208
Lei N° 1530/2014 - Concede auxílio financeiro a Semear 12/12/2014 Acessos: 1199
Lei N° 1529/2014 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 12/12/2014 Acessos: 1226
Lei N° 1528/2014 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 12/12/2014 Acessos: 1250
Lei N° 1527/2014 - Conceder auxílio financeiro ao Clube da Amizade 12/12/2014 Acessos: 1234
Lei N° 1526/2014 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 12/12/2014 Acessos: 1104

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal