Decreto N° 6491/2022 - Exonera servidor do cargo de provimento efetivo
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6490/2022 - Declara situação de emergência pública para todos os fins em razão da crise hídrica
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6489/2022 - Institui horário especial durante o mês de Janeiro de 2022
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6488/2022 - Atualiza a base de cálculo do tributos municipais
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6487/2022 - Estabelece a décima primeira revisão á programação financeira e ao cronograma de desembolso
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6486/2022 - Estabelece a décima primeira revisão á programação financeira e ao cronograma de desembolso
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6485/2022 - Institui o programa céu azul sem papel no âmbito da administração pública
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24/02/2022 |
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Decreto N° 6482/2021 - Autoriza a dar permissão de uso gratuito do bem móvel
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6481/2021 - Regulamenta a Lei n° 2283/2021
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6480/2021 - Nomeia servidora no cargo de provimento efetivo
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6479/2021 - Exonera servidora estatutária em decorrência de aposentadoria
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6478/2021 - Concede promoção a servidor efetivo municipal
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6477/2021 - Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6476/2021 - Decreta ponto facultativo
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6475/2021 - Concede promoção a servidor efetivo municipal
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6474/2021 - Regulamenta abertura de crédito
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6473/2021 - Regulamenta abertura de crédito
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22/12/2021 |
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Decreto N° 6472/2021 - Aprova o regimento interno do conselho municipal de acompanhamento do FUNDEB
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16/12/2021 |
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Decreto N° 6471/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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16/12/2021 |
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Decreto N° 6470/2021 - Concede gozo de licença prêmio a servidor
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16/12/2021 |
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Decreto N° 6469/2021 - Exonera servidora no cargo de provimento efetivo
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16/12/2021 |
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Decreto N° 6468/2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento ao covid -19
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6467/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6466/2021 - Dispõe sobre alteração do decreto nº 6430/2021
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6465/2021 - Designa conselho CMDI
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6464/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6463/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6462/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6461/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Decreto N° 6460/2021 - Nomeia servidora
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01/12/2021 |
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Decreto N° 6459/2021 -Estabelece a décima revisão proposta á programação financeira
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01/12/2021 |
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Decreto N° 6458/2021 - Aprova o loteamento residencial Jardim dos pioneiros
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01/12/2021 |
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Decreto N° 6457/2021 - Aprova o loteamento Jardim dos pioneiros
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01/12/2021 |
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Decreto N° 6456/2021 - Concede segundo termo de permissão de uso ao CCI
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29/11/2021 |
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Decreto N° 6455/2021 - Nomeia membros do conselho municipal do turismo
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25/11/2021 |
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Decreto N° 6454/2021 - Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis
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25/11/2021 |
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Decreto N° 6453/2021 - Concede promoção a servidores municipais
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25/11/2021 |
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Decreto N° 6452/2021 - Dispõe sobre a alteração do decreto 6279/2021
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6451/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6450/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6449/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6448/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6447/2021 - Dispõe sobre a homologação da instrução normativa n° 009/2021
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6446/2021 - Concede promoção a servidores municipais
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6445/2021 - Dispõe sobre a alteração do decreto 6279/2021
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6444/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6443/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6442/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6441/2021 - Concede promoção a servidores municipais
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16/11/2021 |
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Decreto N° 6440/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da política de acesso á informação
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16/11/2021 |
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