Lei N° 2474/2023 - Altera o art. 6º e o 2ª da Lei n° 2309/2021
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15/06/2023 |
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Lei N° 2473/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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05/05/2023 |
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Lei N° 2472/2023 - Autoriza a transformar lote rural em lote rural urbanizado
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05/05/2023 |
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Lei N° 2471/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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05/05/2023 |
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Lei N° 2470/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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05/05/2023 |
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Lei N° 2469/2023 - Altera nomes de lotes rurais
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05/05/2023 |
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Lei N° 2468/2023 - Autoriza abertura adicional de crédito
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05/05/2023 |
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Lei N° 2467/2023 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente
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05/05/2023 |
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Lei N° 2466/2023 - Institui o programa Banco da Ração e utensílios para animais
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05/05/2023 |
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Lei N° 2465/2023 - Efetua alterações em artigos da Resolução nº003/2007
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18/04/2023 |
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Lei N° 2464/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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10/04/2023 |
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Lei N° 2463/2023 - Dispõe sobre a vedação de contratação de pessoas condenadas
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03/04/2023 |
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Lei N° 2462/2023 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo ao Prefeito
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03/04/2023 |
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Lei N° 2461/2023 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo aos vereadores
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03/04/2023 |
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Lei N° 2460/2023 - Concede recomposição e reajuste salarial do Poder legislativo
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03/04/2023 |
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Lei N° 2459/2023 - Concede recomposição salarial aos Agentes comunitários da Saúde
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03/04/2023 |
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Lei N° 2458/2023 - Concede recomposição salarial aos servidores municipais
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Lei N° 2457/2023 - Autoriza reajuste ao magistério
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Lei N° 2456/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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31/03/2023 |
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Lei N° 2455/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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31/03/2023 |
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Lei N° 2454/2023 - Acrescenta artigo e parágrafo na seção X da Lei 2055/2019
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31/03/2023 |
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Lei N° 2453/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2452/ 2023 - Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de provimento efetivos
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13/03/2023 |
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Lei N° 2450/ 2023 - Dispõe sobre a participação de Toledo em consórcio intermunicipal
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Lei N° 2449/ 2023 - Cria cargos de provimento temporário de psicólogo
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Lei N° 2448/ 2023 - Dá nova redação ao artº 1 e parágrafo único da lei nº 2432/2022
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17/02/2023 |
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Lei N° 2447/ 2023 - Ratifica a resolução n° 01/2023 do consórcio CIDERSOP
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Lei N° 2446/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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17/02/2023 |
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Lei N° 2445/ 2023 - Autoriza conceder desconto para pagamento do IPTU e taxas agregadas
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17/02/2023 |
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Lei N° 2444/ 2023 - Estabelece novo piso salarial dos ACE e ACS
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30/01/2023 |
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Lei N° 2443/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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30/01/2023 |
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Lei N° 2442/ 2023 - Institui o programa de distribuição de absorventes higiênicos
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30/01/2023 |
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Lei N° 2441/ 2022 - Ratifica resolução nº 01/2022
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22/12/2022 |
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Lei N° 2440/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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22/12/2022 |
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Lei N° 2439/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para orçamento
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19/12/2022 |
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Lei N° 2438/2022 - Dispõe sobre diretrizes para elaboração da LDO
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19/12/2022 |
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Lei N° 2437/2022 - Autoriza a concessão de benefícios aos Médicos
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Lei N° 2436/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2435/2022 - Autoriza a permuta de área de propriedade do município
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Lei N° 2434/2022 - Dispõe sobre alteração a 64ª alteração do PPA
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Lei N° 2433/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2432/2022 - Autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa
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13/12/2022 |
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Lei N° 2431/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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28/11/2022 |
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Lei N° 2430/2022 - Autoriza a concessão de vale natalino aos servidores municipais
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23/11/2022 |
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Lei N° 2429/2022 - Cria cargo de provimento temporário em Segurança do Trabalho
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Lei N° 2428/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2427/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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17/11/2022 |
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Lei N° 2426/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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17/11/2022 |
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Lei N° 2425/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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17/11/2022 |
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Lei N° 2424/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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17/11/2022 |
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