2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 2423/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 17/11/2022 Acessos: 320
Lei N° 2422/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 17/11/2022 Acessos: 323
Lei N° 2421/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei N° 851/2009 17/11/2022 Acessos: 364
Lei N° 2420/2022 - Cria o fundo Municipal de Habitação 20/10/2022 Acessos: 347
Lei N° 2419/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 20/10/2022 Acessos: 376
Lei N° 2418/2022 - Institui os atos de cobrança de contribuições de melhorias 20/10/2022 Acessos: 345
Lei N° 2417/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/10/2022 Acessos: 333
Lei N° 2416/2022 - Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei Nº 2.365-2022 e Anexo V da Lei Nº 623-2007 13/10/2022 Acessos: 324
Lei N° 2415/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/10/2022 Acessos: 329
Lei N° 2414/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/10/2022 Acessos: 328
Lei N° 2413/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/10/2022 Acessos: 332
Lei N° 2412/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/09/2022 Acessos: 328
Lei N° 2411/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/09/2022 Acessos: 329
Lei N° 2410/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/09/2022 Acessos: 332
Lei N° 2409/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do CAMU 13/09/2022 Acessos: 390
Lei N° 2408/2022 - Institui os atos para aprovação de novos loteamentos 13/09/2022 Acessos: 345
Lei N° 2407/2022 - Estabelece novo piso aos agentes de combate a endemias 13/09/2022 Acessos: 345
Lei N° 2406/2022 - Define critérios de escolha 13/09/2022 Acessos: 343
Lei N° 2405/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 Acessos: 313
Lei N° 2404/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 Acessos: 326
Lei N° 2403/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 Acessos: 317
Lei N° 2402/2022 - Dispõe sobre a criação do Bairro Primavera 02/09/2022 Acessos: 338
Lei N° 2401/2022 - Institui o direito da pessoa Autista 02/09/2022 Acessos: 345
Lei N° 2400/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 Acessos: 313
Lei N° 2399/2022 - Dispõe sobre alteração a 44ª alteração legal do PPA 02/09/2022 Acessos: 352
Lei N° 2398/2022 - Retifica protocolo de Intenções ao CIASOP 19/08/2022 Acessos: 359
Lei N° 2397/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 19/08/2022 Acessos: 351
Lei N° 2396/2022 - Autoriza proceder a permuta de área de propriedade do Município 19/08/2022 Acessos: 325
Lei N° 2395/2022 - Revoga a Lei Municipal n° 1.630/2015 19/08/2022 Acessos: 338
Lei N° 2394/2022 - Altera o art. 2° da Lei n° 1951/2018 19/08/2022 Acessos: 323
Lei N° 2393/2022 - Altera o art. 2° da Lei n° 1951/2018 19/08/2022 Acessos: 320
Lei N° 2393/2022 - Altera dispositivos da Lei n° 2.029/2019 19/08/2022 Acessos: 334
Lei N° 2392/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei N° 2.005/2018 11/08/2022 Acessos: 320
Lei N° 2391/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 08/08/2022 Acessos: 322
Lei N° 2390/2022 - Dispõe sobre alteração do 3° Art.43-A da Lei nº 2.348/2022 08/08/2022 Acessos: 323
Lei N° 2389/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 Acessos: 316
Lei N° 2388/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 15/07/2022 Acessos: 312
Lei N° 2387/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 Acessos: 309
Lei N° 2386/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 Acessos: 316
Lei N° 2385/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 Acessos: 309
Lei N° 2384/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 15/07/2022 Acessos: 292
Lei N° 2383/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 15/07/2022 Acessos: 298
Lei N° 2382/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 Acessos: 304
Lei N° 2381/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 Acessos: 306
Lei N° 2380/2022 - Altera a tabela do Termo de Referência da Lei n° 1.813/2017 15/07/2022 Acessos: 335
Lei N° 2379/2022 - Concede recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde 27/06/2022 Acessos: 324
Lei N° 2378/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 Acessos: 309
Lei N° 2377/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 Acessos: 291
Lei N° 2376/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 Acessos: 313
Lei N° 2375/2022 - Desafeta imóvel de Uso Especial para bem dominial 27/06/2022 Acessos: 309

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal