2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1925/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1044
Lei N° 1924/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/05/2018 Acessos: 1015
Lei N° 1923/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/05/2018 Acessos: 1223
Lei N° 1922/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1121
Lei N° 1921/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1127
Lei N° 1920/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1056
Lei N° 1919/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1160
Lei N° 1918/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 996
Lei N° 1917/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1094
Lei N° 1916/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1048
Lei N° 1915/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1051
Lei N° 1914/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2018 Acessos: 1059
Lei N° 1913/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/04/2018 Acessos: 1087
Lei N° 1912/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/04/2018 Acessos: 1103
Lei N° 1911/2018 - Implantação do auxílio-alimentação 20/04/2018 Acessos: 1151
Lei N° 1910/2018 - Desafeta imóvel de uso especial 20/04/2018 Acessos: 1145
Lei N° 1909/2018 - Recomposição salarial a servidores 17/04/2018 Acessos: 1042
Lei N° 1908/2018 - Recomposição do Piso Salarial 17/04/2018 Acessos: 1068
Lei N° 1907/2018 - Recomposição Salarial a servidores 17/04/2018 Acessos: 1033
Lei N° 1906/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2018 Acessos: 1101
Lei N° 1905/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2018 Acessos: 1058
Lei N° 1904/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2018 Acessos: 1112
Lei N° 1903/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2018 Acessos: 1129
Lei N° 1902/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2018 Acessos: 1062
Lei N° 1901/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2018 Acessos: 1117
Lei N° 1900/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2018 Acessos: 1094
Lei N° 1899/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2018 Acessos: 1087
Lei N° 1898/2018 - Alteração do PPA 05/04/2018 Acessos: 1084
Lei N° 1897/2018 - Alteração da LDO 05/04/2018 Acessos: 1132
Lei N° 1896/2018 - Regulamento de inspeção sanitária e industrial 27/03/2018 Acessos: 1127
Lei N° 1895/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/03/2018 Acessos: 1067
Lei N° 1894/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/03/2018 Acessos: 1093
Lei N° 1893/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2018 Acessos: 1032
Lei N° 1892/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2018 Acessos: 1056
Lei N° 1891/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2018 Acessos: 1149
Lei N° 1890/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/03/2018 Acessos: 1046
Lei N° 1889/2018 - Alteração do PPA e da LDO 07/03/2018 Acessos: 1484
Lei N° 1888/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/01/2018 Acessos: 1145
Lei N° 1887/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/01/2018 Acessos: 1146
Lei N° 1886/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/01/2018 Acessos: 1088
Lei N° 1885/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/01/2018 Acessos: 1114
Lei N° 1884/2018 - Alteração do PPA e da LDO 31/01/2018 Acessos: 1112
Lei N° 1883/2018 - Desconto para pagamento do IPTU 31/01/2018 Acessos: 1176
Lei N° 1882/2017 - Estima a receita e fixa a despesa para 2018 26/12/2017 Acessos: 1140
Lei N° 1881/2017 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2018 26/12/2017 Acessos: 1032
Lei N° 1880/2017 - PPA para 2018/2021 26/12/2017 Acessos: 1265
Lei N° 1879/2017 - Altera dispositivos da Lei 1583/2015 22/12/2017 Acessos: 1089
Lei N° 1878/2017 - Contrata Operações de Crédito 22/12/2017 Acessos: 1111
Lei N° 1877/2017 - Recebe imóvel em doação 21/12/2017 Acessos: 1070
Lei N° 1876/2017 - Dá nova redação a artigo da Lei 1647/2015 04/12/2017 Acessos: 1101

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal