2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1825/2017 - Alteração do PPA e da LDO 10/08/2017 Acessos: 936
Lei N° 1824/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2017 Acessos: 1069
Lei N° 1823/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2017 Acessos: 993
Lei N° 1822/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/07/2017 Acessos: 983
Lei N° 1821/2017 - Alteração do PPA e da LDO 06/07/2017 Acessos: 1018
Lei N° 1820/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/07/2017 Acessos: 970
Lei N° 1819/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/07/2017 Acessos: 1009
Lei N° 1818/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/07/2017 Acessos: 1161
Lei N° 1817/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/07/2017 Acessos: 967
Lei N° 1816/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/07/2017 Acessos: 927
Lei N° 1815/2017 - Alteração do PPA e da LDO 03/07/2017 Acessos: 1005
Lei N° 1814/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/07/2017 Acessos: 959
Lei N° 1813/2017 - Regime de concessão de diárias 14/06/2017 Acessos: 1753
Lei N° 1812/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2017 Acessos: 981
Lei N° 1811/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2017 Acessos: 915
Lei N° 1810/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/05/2017 Acessos: 1041
Lei N° 1809/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/05/2017 Acessos: 1031
Lei N° 1808/2017 - Alteração do PPA e da LDO 31/05/2017 Acessos: 1022
Lei N° 1807/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/05/2017 Acessos: 1014
Lei N° 1806/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/05/2017 Acessos: 951
Lei N° 1805/2017 - Contrata Operações de Crédito 22/05/2017 Acessos: 1023
Lei N° 1804/2017 - Revoga lei 778/2008 22/05/2017 Acessos: 973
Lei N° 1803/2017 - Ampliação do Perímetro Urbano 12/05/2017 Acessos: 988
Lei N° 1802/2017 - Ampliação do Perímetro Urbano 12/04/2017 Acessos: 995
Lei N° 1801/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2017 Acessos: 1006
Lei N° 1800/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2017 Acessos: 965
Lei N° 1799/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2017 Acessos: 1024
Lei N° 1798/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2017 Acessos: 974
Lei N° 1797/2017 - Alteração do PPA e da LDO 05/04/2017 Acessos: 978
Lei N° 1796/2017 - Concede reajuste salarial a servidores 23/03/2017 Acessos: 1090
Lei N° 1795/2017 - Concede reajuste salarial a servidores 23/03/2017 Acessos: 1010
Lei N° 1794/2017 - Autoriza contratação de professores 21/03/2017 Acessos: 997
Lei N° 1793/2017 - Desconto para pagamento do IPTU 09/03/2017 Acessos: 1019
Lei N° 1792/2017 - Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 09/03/2017 Acessos: 1155
Lei N° 1791/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/03/2017 Acessos: 1044
Lei N° 1790/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/03/2017 Acessos: 1099
Lei N° 1789/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/03/2017 Acessos: 1009
Lei N° 1788/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/03/2017 Acessos: 987
Lei N° 1787/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 09/03/2017 Acessos: 976
Lei N° 1786/2017 - Alteração do PPA e da LDO 09/03/2017 Acessos: 1107
Lei N° 1785/2017 - Recomposição do Piso Salarial 09/02/2017 Acessos: 1191
Lei N° 1784/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/01/2017 Acessos: 964
Lei N° 1783/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/01/2017 Acessos: 978
Lei N° 1782/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/01/2017 Acessos: 962
Lei N° 1781/2017 - Alteração do PPA e da LDO 30/01/2017 Acessos: 1095
Lei N° 1780/2016 - Alterações Quadro Funcional 29/12/2016 Acessos: 977
Lei N° 1779/2016 - Proíbe concessão de alvará 29/12/2016 Acessos: 1207
Lei N° 1778/2016 - Altera e consolida anexos da Lei 623/2007 29/12/2016 Acessos: 1255
Lei N° 1777/2016 - Altera e consolida a estrutura Administrativa da Prefeitura 29/12/2016 Acessos: 1180
Lei N° 1776/2016 - Regulamenta Serviço de Táxis 12/12/2016 Acessos: 1181

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal