2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1675/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/01/2016 Acessos: 919
Lei N° 1674/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/01/2016 Acessos: 1054
Lei N° 1673/2016 - Alteração do PPA e da LDO 08/01/2016 Acessos: 908
Lei N° 1672/2015 - Cria anexo na Lei 1603/2015 24/06/2019 Acessos: 816
Lei N° 1671/2015 - Estabelece subsídios para 2017/2020 11/12/2015 Acessos: 972
Lei N° 1670/2015 - Estabelece subsídios dos vereadores 11/12/2015 Acessos: 944
Lei N° 1669/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2015 Acessos: 934
Lei N° 1668/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2015 Acessos: 933
Lei N° 1667/2015 - Alteração da LDO 11/12/2015 Acessos: 917
Lei N° 1666/2015 - Alteração do PPA 11/12/2015 Acessos: 977
Lei N° 1665/2015 - Permite uso gratuito de bem móvel 11/12/2015 Acessos: 927
Lei N° 1664/2015 - Concede auxílio financeiro à SEMEAR 10/12/2015 Acessos: 980
Lei N° 1663/2015 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 10/12/2015 Acessos: 931
Lei N° 1662/2015 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 10/12/2015 Acessos: 899
Lei N° 1661/2015 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 10/12/2015 Acessos: 858
Lei N° 1660/2015 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 10/12/2015 Acessos: 931
Lei N° 1659/2015 - Concede auxílio financeiro ao Clube de Amizade 10/12/2015 Acessos: 883
Lei N° 1658/2015 - Concede auxílio financeiro ao Grupo de Dança 10/12/2015 Acessos: 1056
Lei N° 1657/2015 - Concede auxílio financeiro a AUNICA 10/12/2015 Acessos: 980
Lei N° 1656/2015 - Concede auxílio financeiro a APMI 10/12/2015 Acessos: 935
Lei N° 1655/2015 - Concede auxílio financeiro a APMI 10/12/2015 Acessos: 946
Lei N° 1654/2015 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 16/12/2015 Acessos: 872
Lei N° 1653/2015 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 10/12/2015 Acessos: 862
Lei N° 1652/2015 - Concede auxílio financeiro a APAE 10/12/2015 Acessos: 967
Lei N° 1651/2015 - Concede auxílio financeiro a APAE 10/12/2015 Acessos: 996
Lei N° 1650/2015 - Concede auxílio financeiro a APAE 10/12/2015 Acessos: 997
Lei N° 1649/2015 - Desafeta imóvel de uso especial 10/12/2015 Acessos: 914
Lei N° 1648/2015 - Estima a receita e fixa a despesa para 2016 10/12/2015 Acessos: 979
Lei N° 1647/2015 - Criação de Fundo Especial 10/12/2015 Acessos: 865
Lei N° 1646/2015 - Proibição da concessão de alvará e/ou licença 20/11/2015 Acessos: 964
Lei N° 1645/2015 - Doação de área de propriedade do Município 20/11/2015 Acessos: 1018
Lei N° 1644/2015 - Alteração do PPA e da LDO 20/11/2015 Acessos: 879
Lei N° 1643/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/11/2015 Acessos: 934
Lei N° 1642/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/11/2015 Acessos: 940
Lei N° 1641/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/11/2015 Acessos: 895
Lei N° 1640/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/11/2015 Acessos: 972
Lei N° 1639/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2015 Acessos: 853
Lei N° 1638/2015 - Alteração do PPA e da LDO 05/11/2015 Acessos: 989
Lei N° 1637/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/10/2015 Acessos: 907
Lei N° 1636/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/10/2015 Acessos: 864
Lei N° 1635/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/10/2015 Acessos: 929
Lei N° 1634/2015 - Nova denominação de vias públicas 23/10/2015 Acessos: 1010
Lei N° 1633/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1198/2012 23/10/2015 Acessos: 926
Lei N° 1632/2015 - Dá nova redação a Alínea da Lei 954/2010 23/10/2015 Acessos: 897
Lei N° 1631/2015 - Ampliação de vagas efetivas 23/10/2015 Acessos: 983
Lei N° 1630/2015 - Doa área de terra 23/10/2015 Acessos: 921
Lei N° 1629/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2015 Acessos: 833
Lei N° 1628/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2015 Acessos: 869
Lei N° 1627/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2015 Acessos: 916
Lei N° 1626/2015 - Alteração do PPA e da LDO 19/10/2015 Acessos: 863

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal